Quinta directiva automóvel só tem efeitos no preço dos seguros em 2012

[Trofa]

COBERTURA MÍNIMA PASSA DE 600 MIL PARA 5 MILHÕES DE EUROS

Os Estados-membros têm um ano para a sua transposição, tempo a que pode acrescer um período de transição de cinco anos, tendo as novas regras efeitos apenas no ano fiscal seguinte, ou seja, 2012.

As companhias garantem que não haverão aumentos repentinos de preços no seguro automóvel e realçam o aumento significativo do valor das indemnizações às vítimas.

A Quinta Directiva Comunitária sobre os contratos de seguro automóvel foi aprovada na passada quarta-feira no Parlamento Europeu. Mas os seus efeitos no custo das apólices de seguro só se farão sentir em 2012, garantem fontes do sector segurador.

As novas regras implicam que os capitais mínimos obrigatórios de cobertura automóvel passe dos actuais 600 mil euros para os valores de 1 milhão de euros por vítima e de 5 milhões por ocorrência. No entanto, estas alterações não terão implicações automáticas nos preços dos prémios de seguro.

"O seguro automóvel pode vir a custar mais ao consumidor em 2005, mas nada terá a ver com a entrada em vigor da Quinta Directiva", explica um gestor segurador, adiantando que "os acréscimos de preço não deverão ultrapassar a inflação prevista de 2,1%, e dependerão, sempre, das políticas comerciais de cada companhia, da estrutura e do risco da carteira automóvel e do risco do próprio cliente".

Este gestor realça ainda a importância desta Directiva que "vai reforçar bastante o valor das indemnizações às vítimas de acidente".

Aumento do preço comercial pode ser insignificante
A fonte institucional da Associação Portuguesa de Seguradores referiu recentemente ao "Semanário Económico" que "a necessidade de reforço das provisões dos seguros de responsabilidade civil automóvel não será tão acentuada quanto ao aumento dos capitais cobertos, de 600 mil para cinco milhões de euros, pelo que o aumento do prémio comercial poderá ser mesmo insignificante".

No entanto, até ao fecho desta edição, o presidente da APS escusou-se a fazer qualquer comentário à Directiva agora aprovada.
As estatísticas têm mostrado que os acidentes de viação raramente implicam sinistros com valores próximos daquele montante. Por outro lado, a estratégia comercial pode mudar de companhia para companhia, consoante tenha uma carteiro do ramo automóvel maior ou menor.

"Uma seguradora com uma carteira automóvel maior terá de aumentar mais as suas provisões para riscos em curso, após a entrada em vigor da Directiva", disse o mesmo gestor do sector segurador.

Refira-se que na discussão destas novas regras um dos eurodeputados austríacos chegou a propor uma cobertura mínima obrigatória de 10 milhões de euros, para a responsabilidade