Os Direitos dos doentes: desconhecimento

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Sabia que tem o direito de aceder a todo o tipo de informação no que se refere ao seu estado de saúde? Provavelmente, já tinha conhecimento. Mas poderá não saber que este é, apenas, um de 14 direitos do doente pertencentes à Carta Europeia dos Direitos dos Utentes.

Se pertence ao grupo dos néscios relativamente à dita Carta não desespere! Não se trata de uma minoria. A comprová-lo existe um estudo sobre os 14 direitos, cujos resultados foram apresentados em Bruxelas.

O estudo, organizado pela Active Citizenship Network (ACN), procurou avaliar a forma como os direitos são respeitados em 15 países da União Europeia. Efectivamente, apenas 12 países responderam ao desafio: Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Inglaterra, Itália e Portugal, Suécia.

Para tal, aquela organização internacional contou com a colaboração de entidades dos países envolvidos. Ficou encarreguada de averiguar a situação portuguesa a «Sempre Bem», associação para a promoção do bem-estar.

Ora, comparando Portugal com os restantes países, foi o estado-membro onde se registou um maior desconhecimento geral sobre a aplicação prática dos 14 direitos dos pacientes.

«Analisando os factos, há a destacar o desconhecimento generalizado da Carta Europeia dos Direitos dos Utentes, bem como o incumprimento ou deficiente cumprimento da maioria dos direitos naquilo que é visível para os cidadãos e agentes de saúde», diz o Dr. Álvaro Cidrais, presidente da «Sempre Bem», apontando outras conclusões do estudo português:

«Se, por um lado, existem medidas de gestão hospitalar relacionadas com estes direitos nos Hospitais SA, por outro, há uma falta de transparência destas medidas para o cidadão comum e para os agentes de saúde.»

Mas nem tudo são espinhos. De acordo com a pesquisa, constatou-se haver muito espaço para a divulgação da Carta em Portugal e vontade do Estado em contribuir para esta divulgação.

Existe, ainda, um ponto de partida interessante para o desenvolvimento de projectos de cidadania activa nesta área. Resta, pois, trabalhar no sentido de divulgar os direitos.

Chegar a estas conclusões foi possível graças à colaboração de seis personalidades-chave ligadas ao sector da saúde. Estas responderam a questionários que permitiram à «Sempre Bem» elaborar o estudo português integrado no relatório final da ACN.

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Os Direitos dos doentes: Os 14 Direitos do Doente

Desde os anos 50 que várias entidades editaram cartas com direitos dos doentes, entre elas a Organização Mundial de Saúde.

A Carta Europeia dos Direitos dos Utentes foi elaborada em 2002 pela ACN e tem a vantagem de ter sido concebida com base na realidade europeia.

Conheça os seus 14 direitos:
Direito a Medidas Preventivas
Todo o indivíduo tem o direito a serviços adequados com o objectivo de prevenir doenças.


Direito de Acesso
Todo o indivíduo tem o direito de aceder aos serviços de saúde de que a saúde dele necessita. Os serviços de saúde devem garantir igual acesso a todos, sem discriminação relativa a recursos financeiros, local de residência, tipo de doença ou a hora a que se acede aos serviços.


Direito à Informação
Todo o indivíduo tem o direito de aceder a todo o tipo de informação no que se refere ao seu estado de saúde, aos serviços de saúde e como usá-los, assim como de toda a investigação científica e inovação tecnológica que esteja disponível.


Direito de Consentimento
Todo o indivíduo tem o direito de aceder a toda a informação que o possa capacitar na participação activa das decisões respeitantes à sua saúde; esta informação é um pré-requisito para qualquer procedimento e tratamento, incluindo a participação em investigações científicas.


Direito de Livre Escolha
Cada indivíduo tem o direito de livre escolha de entre todos os procedimentos de tratamento diferentes e de prestadores de serviços com base em informação adequada.


Direito de Privacidade e de Confidencialidade
Todo o indivíduo tem o direito à confidencialidade da sua informação pessoal, incluindo informação relativa ao seu estado de saúde e diagnóstico potencial ou a procedimentos terapêuticos, assim como à protecção da sua privacidade durante o processo de diagnóstico, visitas de especialistas e tratamentos médicos e/ou cirúrgicos em geral.


Direito ao Respeito pelo Tempo do Paciente
Todo o indivíduo tem o direito a receber o tratamento necessário dentro de um rápido e predeterminado período de tempo. Este direito aplica-se a todas as fases do tratamento.


Direito à Observância/Cumprimento das Normas de Qualidade
Todo o indivíduo tem o direito de acesso aos serviços de saúde de elevada qualidade baseados nas especificações e na observância de normas precisas.


Direito à Segurança
Todo o indivíduo tem o direito de estar isento dos malefícios decorridos do mau funcionamento dos serviços de saúde, erros e más práticas médicas, e o direito de aceder a serviços de saúde e a tratamentos que vão ao encontro das mais elevadas normas de segurança.


Direito à Inovação
Todo o indivíduo tem o direito de acesso a procedimentos inovadores, incluindo procedimentos de diagnóstico, de acordo com normas internacionais e independentemente de considerações económicas ou financeiras.


Direito de Evitar Sofrimento Desnecessário e Dor
Todo o indivíduo tem o direito de evitar o mais possível sofrimento e dor, em cada fase da sua doença.


Direito a Tratamento Personalizado
Todo o indivíduo tem o direito a diagnósticos ou programas terapêuticos adaptados o mais possível às suas necessidades pessoais.


Direito de Queixa
Todo o indivíduo tem o direito de se queixar quando tiver sofrido danos e o direito de receber uma resposta ou outro esclarecimento.


Direito de Compensação
Todo o indivíduo tem o direito de receber suficiente compensação, dentro de um curto prazo razoável de tempo, quando tiver sofrido danos físicos ou morais e psicológicos causados por um tratamento dos serviços saúde.

[26-02-44]

Eu não sabia que tinha assim tantos direitos. Terei mesmo? ... ... ...

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[isaura]

optimo topico mana k +

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