Educação Cristã

[Trofa]

Ensino Religioso Escolar

Poderá um projecto educativo de uma escola moderna, laica, aberta, estatal alhear-se do contributo que o ensino religioso pode dar?

Vivemos num tempo de globalização, de pluralismo, de multiculturalidade e de Cidadania Universal. Assistimos a um agudizar do “individualismo” acompanhado de fortes tendências secularizadoras e materialistas. Tendo em conta este contexto, a escola tornou-se um espaço de exigências acrescidas que apressaram a erosão de esquemas de funcionamento centrados essencialmente na instrução e realçaram preocupações relacionadas com a necessidade da educação “contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-o para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionando-lhe um equilibrado desenvolvimento físico” (LBSE, Lei nº 49/005, artº3).

Falar em educação é, assim, abordar a questão dos valores, é reflectir sobre valores ético-morais e sobre a sua hierarquização. Nesta linha, as perguntas: para quê educar? e para quê ensinar valores? podem fundir-se numa só, pois têm a ver com as grandes finalidades da educação. A educação com e para os valores implica, por isso, a ausência de fundamentalismos (não impor ou inculcar valores) e exige a humildade séria da reflexão, do diálogo, da cooperação e da honestidade. Estas exigências aplicam-se à educação e a todos os intervenientes nesse processo.

Escola e Religião

É aqui que se destaca (deve-se destacar) a presença do Ensino Religioso no contexto educativo estatal, ou, dito de outro modo, o Ensino Religioso Escolar (ERE) cujo objectivo principal é “suscitar e favorecer a harmonia pessoal”, ajudando “a formar pessoas felizes e realizadas” e a reconhecerem a “componente religiosa, como factor insubstituível para o seu crescimento em humanidade e em liberdade”, apresentando igualmente “a mensagem e o acontecimento cristão”. A presença do Ensino Religioso nas escolas estatais (não se reduz à Escola Católica) não é, por isso, uma proposta educativa ambígua, nem neutra e afirma não ser possível um processo educativo sem referências, sem projecto e sem valores. Ao contrário de outras propostas “perdidas” num emaranhado de ideologias, (pre)conceitos, princípios e (pseudo)valores, o ERE assenta na visão cristã da pessoa e da sociedade (alicerces da civilização europeia) que se abre à universalidade e na Pessoa de Jesus Cristo (vida, exemplo, ensinamentos) como alicerces para a sua proposta educativa.

A escola do nosso tempo sabe que tem por tarefa primordial a formação da pessoa na sua totalidade e a plena maturidade das suas potencialidades. Sabe também que a sua proposta educativa, para ser consistente, precisa de um enraizamento numa tradição de valores que lhe confira identidade e projecto. A formação das pessoas, a começar pelas crianças, não se faz no vazio; precisa de promover todos os valores autênticos e perenes da humanidade e da civilização, onde naturalmente se integra a própria tradição cristã, portadora de uma mundividência própria que aponta um caminho preciso de realização humana numa constante abertura à Transcendência.

Neste contexto, o ERE dá um contributo específico para qualidade da educação que não se limita à dimensão instrucional, mas atende ao desenvolvimento global e integral da pessoa e à multiplicidade de todas as suas dimensões constitutivas. Assume princípios fundamentais, tais como: a dignidade da pessoa humana, o carácter sagrado da vida, a fraternidade universal, a convivência pacífica, o serviço ao bem comum. Promove a qualidade da relação pedagógica, a capacidade de ir mais longe, ultrapassar a perspectiva superficial e epidérmica das coisas e da vida e abrir os olhos dos jovens para a profundidade e interioridade das coisas e da vida.

Sinais dos tempos

O ERE propõe grelhas de leitura dos “sinais dos tempos”, ou seja, “instrumentos” que permitem aos alunos olhar para as mudanças que ocorrem no Mundo de hoje, procurando compreender as razões, as causas e as origens destas mesmas transformações. Apresenta uma visão crítica desta sociedade (visão profética), ajudando os alunos a fazerem uma leitura correcta desta e facilitando a sua inserção responsável no meio social. Não é nem pode ser apenas reprodutora do socialmente correcto, nem instigadora do revolucionariamente desejável

O essencial é, então, definir bem os valores e os objectivos (pedagógicos e humanistas) sobre os quais desejamos construir a nossa escola, não de uma forma abstracta num universo intemporal e desencarnado, mas na sociedade pluralista e multicultural de hoje, onde muitos jovens andam em busca de sentido. O ERE ousa propor a todos esses um sentido, um caminho. Não pode deixar de o fazer. Se o não fizer nega a razão da sua existência e a fonte da sua autenticidade.

O ERE deve ter, como afirma João Paulo II, “um objectivo comum: promover o conhecimento e o encontro com o conteúdo da fé cristã, segundo as finalidades e os métodos próprios da escola e, portanto, como facto de cultura. Esse ensino deverá fazer conhecer de maneira documentada e com espírito aberto ao diálogo, o património objectivo do Cristianismo, segundo a interpretação autêntica e integral que lhe é dada pela Igreja Católica, de modo a garantir quer o carácter científico do processo didáctico próprio da escola, quer o respeito pelas consciências dos alunos” (15 de Abril de 1991).

Pode, então, dizer-se que o ERE promove a criação de um espaço escolar que tem por base a pessoa, é fundada nas relações, baseada na esperança e no serviço aos outros. Coloca o cuidado antes da eficiência, as pessoas antes dos recursos, os outros antes do eu e a (com)paixão antes do desempenho. Estes termos não devem ser vistos como alternativas, mas trata-se de sublinhar o que é prioritário, sem a intenção de subestimar os outros.

Trata-se, portanto, de um contributo para fazer da escola uma verdadeira comunidade e de ajudar os jovens a desenvolverem a sua personalidade de forma global e harmoniosa. Nesta sua tarefa, serve-lhe de itinerário e ponto de referência a experiência do Povo da Aliança, chamado por Deus a encontrar a “salvação” na experiência da comunhão com Deus e com os outros homens reconhecidos como irmãos.

O ERE procura orientar a cultura humana para a realização da pessoa, possibilitando que o conhecimento, o mundo, a vida e a Humanidade sejam iluminados pela proposta cristá assente na fé em Cristo. E a fé é uma força profundamente personalizante, onde cada homem se descobre como pessoa. Assim, se educar foi sempre a arte mais nobre, “educar integralmente é o ideal mais ambicioso, já que procura obter a mais bela das maravilhas: uma pessoa humana bem formada” (CEP, 2002).

Portanto, em educação não está em causa a produção de objectos, em educação existe um sentido mais profundo que guia e orienta os esforços educativos: a formação integral da pessoa do aluno. Uma educação (uma escola) que quer realizar esta formação terá necessariamente por base a pessoa, fundar-se-á em relações, orientar-se-á pelo futuro da esperança e será alicerçada nos princípios da responsabilização e cooperação.

Neste âmbito, o ERE assume claramente uma perspectiva educativa Personalizadora, ou seja, centra-se na pessoa do aluno, contribui para que ele seja mais pessoa. Procura, na limitação das suas possibilidades, responder de forma pessoal aos ideais de cada aluno. Alimentar o sonho sem desfalecer. Deixar crescer o sonho de cada aluno de modo a que, de repente, este possa sentir que ele existe sem sonhar! Que é tempo de lutar e de procurar a felicidade. Que é tempo de perceber a fragilidade da vida, que nasce de um sopro, de um desejo, e sentir a sua grandeza que lhe advém da força de querer não parar de viver. É ousar viver sem se limitar a repetir de forma estéril caminhos já traçados. Este é o desafio! Ensinar a sonhar. Ensinar a desfrutar o prazer do Saber e da Sabedoria. Erguer as mãos e ter o céu como horizonte. Ser pessoa a tempo inteiro.

Assim, poderá um projecto educativo de uma escola moderna, laica, aberta, estatal alhear-se do contributo que o ensino religioso pode dar para esse “desenvolvimento global” da personalidade dos jovens? Achamos que não, sob pena de a própria escola não atingir os objectivos e as finalidades que justificam a sua existência.

Marco Gomes

Director pedagógico da APEL

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Educação: um projecto com escolhas

Famílias portuguesas questionam-se, cada vez mais, sobre porque razão não podem escolher a escola dos filhos

As famílias portuguesas questionam-se, cada vez mais, sobre porque razão não podem escolher a escola dos filhos. Porque são os pais obrigados a matricular os filhos na escola da área de residência? Porque motivo se segue um currículo nacional único, que força as escolas a ter projectos educativos praticamente iguais uns aos outros, quantas vezes cegos perante a realidade local em que se inserem.

Afinal, porque subsiste em Portugal um sistema de ensino monolítico, pesado e burocrático, em vez de uma rede dinâmica de escolas aprendentes, comunidades educativas vivas e inovadoras, com capacidade de iniciativa, onde os alunos sejam o factor decisivo de organização e estruturação de toda a actividade? Um sistema de ensino onde a liberdade e responsabilidade prevaleçam sobre o autoritarismo, o autismo e o abandono, a que estão votadas as nossas escolas e, em particular, os mais de 40% de alunos, que não chegam a terminar o ensino secundário.

Quem é contra a liberdade e responsabilidade, desde logo, dos pais, exercida principalmente através da escolha da escola, uma vez que são eles os primeiros e principais educadores dos filhos? Quem é contra a liberdade e responsabilidade, também, de cada instituição de ensino, designadamente através da sua direcção e respectivo corpo docente, no desenho, desenvolvimento e implementação do projecto educativo da escola, verdadeira marca identitária de cada estabelecimento de ensino? Quem é contra um Estado cujas principais funções sejam (1) a garantia de acesso a todos a uma educação de qualidade em condições de igualdade, (2) e a regulação e avaliação da qualidade do sistema de ensino, em vez de um Estado que desbarata as suas energias a gerir as escolas a partir do centro, caindo numa burocracia monolítica incapaz de responder às necessidades diversificadas de cada criança.

Na verdade, um sistema de ensino livre e responsável, não é uma impossibilidade. Ele encontra respaldo não só nos principais textos de direito internacional ("Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos" , Art.º 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem), como na nossa Constituição, ("É garantida a liberdade de aprender e ensinar" e "O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas", Art.º 43º da Constituição da República Portuguesa).

Por outro lado, multiplicam-se as reformas educativas tendentes a um aumento da liberdade de escolha dos pais e a uma maior autonomia da escola na sua organização, funcionamento e definição curricular. Atente-se, entre outros, às mudanças introduzidas na década de 90 na Suécia e Nova Zelândia ou, mais recentemente, aos resultados conseguidos no Estado da Florida e à reforma em curso na Inglaterra (sugestivamente denominada "Padrões elevados, melhores escolas para todos - Mais escolhas para pais e alunos").

Apesar de ser cedo para ter dados conclusivos, começam a surgir estudos que apontam para melhorias nos resultados educativos, quer pelo maior envolvimento dos pais na educação dos filhos, quer pela maior ligação das escolas à comunidade e à realidade local, quer pela competição saudável que se gera entre elas, que funciona como um estímulo para a melhoria de práticas e procedimentos. Os pais, esses, não têm dúvidas, e uma vez experimentada a possibilidade escolher, tornam-se os maiores defensores desse direito.

Em Portugal, permanece o receio da mudança. Entre os governantes, que cedem sucessivamente face aos interesses instalados e a algumas ideias preconcebidas. Mas também entre muitas famílias, onde prevalece uma cultura de subserviência face ao Estado, que na Educação se traduz num alheamento face ao que se passa na escola e numa tímida reacção à actual ausência de liberdade de escolha.

Se é certo que é injusto que as poucas famílias que escolhem a escola dos seus filhos tenham de pagar duplamente para o fazer, pelos seus impostos e pelas mensalidades que lhes são cobradas, é especialmente grave e perturbador que sejam os mais pobres e desfavorecidos - aqueles que o sistema de ensino, a coberto de uma suposta equidade e igualdade de oportunidades, lança para o mercado de trabalho sem o 9º ou o 12º ano de escolaridade - a sofrer os efeitos da ausência de liberdade de escolha da escola.

Por eles, e por todos os outros, urge uma mudança profunda no ensino, que introduza a liberdade de aprender e ensinar como pedras angulares do sistema, de modo a que o Estado garanta o acesso à escola que as famílias e os alunos preferem em vez de financiar a escola que ele, Estado, quer.

Francisco Vieira e Sousa

Fórum para a Liberdade de Educação