'Selo do carro' poderá vir a ser pago em exclusivo via internet

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'Selo do carro' poderá vir a ser pago em exclusivo via internet

A partir do próximo mês de Maio deverá ser obrigatório o recurso à internet para efectuar o pagamento do imposto municipal sobre veículos, revela o DN. Porém, fonte do ministério das Finanças já adiantou que o processo ainda está a ser avaliado.

Os proprietários de veículos já não vão ter de enfrentar as filas para adquirir o "selo do carro" nas tesourarias das finanças ou nos revendedores de valores selado.
Segundo adiantou o "Diário de Notícias" (DN), o imposto municipal sobre veículos passará a ser liquidado, obrigatoriamente, via internet. Os novos moldes de pagamento - ao que tudo indica por multibanco - devem entrar em vigor no próximo mês de Maio.

Apesar da notícia veiculada pelo DN, o grupo de trabalho que está a avaliar o processo ainda não tomou uma decisão. Fonte oficial do ministério das Finanças confirmou à agência Lusa que «um grupo de trabalho coordenado por Luís Laço [inspector-geral da Direcção-Geral de Alfândegas e dos Impostos Especiais sob o Consumo] está a estudar essa possibilidade, que é uma entre muitas» . Porém, adianta a mesma fonte governamental, «a decisão ainda não foi tomada» .

Segundo o matutino, o processo para o pagamento do selo poderá ser submetido exclusivamente via Internet pelo contribuinte, após solicitação da declaração do imposto com os dados pessoais e informação referente ao veículo.
Depois de efectuada a validação pelos serviços, será enviado ao proprietário uma "guia de pagamento" com a respectiva referência de liquidação do montante no multibanco. Posteriormente o dístico será enviado pela administração fiscal para a morada do contribuinte.

No ano passado, o Governo aprovou um novo impresso para aquisição do imposto municipal sobre veículos, que poderia ser impresso gratuitamente a partir da internet ou adquirido em papel, com o custo de 0,15 euros. Este ano não deverá ser excepção.

Informação Adicional
Direcção-Geral dos Impostos
Regulamento do Imposto sobre veículos - Tabelas 2006